(DOC. VP 863.1305.0781.6405)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTESTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 6.000,00.VALOR MANTIDO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA ALTERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. HONORÁRIOS FIXADOS NO MÁXIMO PERMITIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE,  COM OBSERVAÇÃO

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