(DOC. VP 862.7265.9429.7319) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA CRIANÇA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Princípio da correlação O acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não de eventual capitulação jurídica que lhe seja atribuída na inicial acusatória. Descrevendo a denúncia a relação de amizade e confiança havida entre as famílias do réu e vítima, e a circunstância de que a menor era deixada sob seus cuidados, inclusive por ocasião dos fatos, encontrava-se o magistrado, por óbvio, autorizado a observar a causa de aumento da pena a que alude o art. 226, II,

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