(DOC. VP 862.2649.2914.9952)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE INDFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE COM BASE NA SINISTRALIDADE E NA VARIAÇÃO

dos custos médico-hospitalares (VCMH). CONTRATO COLETIVO QUE, EM PRINCÍPIO, NÃO ESTÁ SUBMETIDO AOS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. EVENTUAL ABUSIVIDADE QUE ESTÁ CONDICIONADA A REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO

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