(DOC. VP 862.1375.4543.3550)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAODINÁRIA.

Pretensão da parte autora em ver declarada a aquisição da propriedade do imóvel em razão da usucapião. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Comprovação do «animus domini» que deve ser realizada por todos os meios de prova. Precedentes. Sentença anulada. Recurso a que se DA PROVIMENTO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote