(DOC. VP 861.8537.5576.4930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRECIDÊNCIA PRIVADA. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR RECURSAL. OFENSA AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença, com homologação de acordo. A parte credora se insurge ao decreto de extinção, pois o cumprimento do entabulado será parcelado.  II. Questão  em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o cumprimento de sentença é extinto ou deve ser suspenso até o cumprimento integral. III. Razões de decidir 3. Realizada transação a respeito da dívida, nos termos do art. 922, caput, e parágrafo único,

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