Carregando…

(DOC. VP 861.8407.1818.9482) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação Cível. Remessa dos autos ao grupo de sentença no ano de 2024. Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Ação distribuída em 2022. Ausência de subsunção aos pressupostos. Reconhecimento da incompetência absoluta. Precedentes. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote