(DOC. VP 861.8064.2674.6771)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão de indeferimento de pedido de expedição de ofício ao INSS para solicitação de informação quanto a eventuais rendas auferidas pelo executado - Insurgência da exequente - Acolhimento - A impenhorabilidade de verbas salariais é relativa, ainda que para satisfação de dívida de natureza não-alimentar - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Não há razoabilidade em indeferir o pedido de pronto, haja vista que eventual penhora, ainda qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote