(DOC. VP 861.7995.6152.1519)

TJSP. Apelação - Ação revisional de contrato bancário - Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela instituição financeira executada, homologou os cálculos da exequente, reconheceu o cumprimento da obrigação e julgou extinto o feito com fundamento no CPC, art. 924, II - Insurgência da instituição financeira - Não acolhimento - Ausência de erro material no cálculo exequendo que justifique a revisão de seus valores - O simples questionamento sem elementos concretos que possam corroborar a alegação de erro não é suficiente para modificar a sentença - Impossibilidade de compensação de valores ante a ausência de preenchimento do requisito essencial de que as dívidas a serem compensadas sejam líquidas e vencidas - Inteligência do art. 369 do Código Civil - Inexistência de qualquer evidência nos autos de inadimplemento contratual por parte da exequente - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO

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