(DOC. VP 861.3539.1315.5468) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS E MENSALIDADES ASSOCIATIVAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME Ação de cobrança ajuizada por condomínio e associação de moradores, visando ao recebimento de cotas condominiais e mensalidades associativas vencidas, no valor de R$ 114.522,06, atualizado até a data da propositura da ação. A parte ré sustentou sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que os encargos foram contraídos por terceiros, promitentes compradores do imóvel, não lhe incumbindo o adimplemento da obrigação. O juízo de origem julgou procedentes os pedid

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