(DOC. VP 861.2065.7138.1257)

TJSP. Apelação cível. Ação revisional com pedido incidental de exibição de documentos. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência que fora anulada por cerceamento de defesa. Determinação ao banco réu para apresentar os documentos que geraram a relação jurídica existente entre as partes. Nova sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Negativa de apresentação pela instituição ré (fls. 677) dos contratos que deram origem aos instrumentos de renegociação apresentados nos autos. Ordem contida em decisão colegiada anterior que deve ser observada. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de exibição incidental pelo réu de cópia integral dos contratos que deram origem ao contrato de renegociação (622/626), no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão. Preliminar acolhida. Recurso provido, sentença anulada, com determinação.

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