(DOC. VP 861.1839.4645.1325) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL OU ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA BASE. MENOR EM TENRA IDADE. INVIABILIDADE

NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA OU DA RESIDÊNCIA. A DESPEITO DAS CONDIÇÕES PSÍQUICAS DA GENITORA, NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE RISCO AO MENOR, QUE AINDA ESTÁ EM TENRA IDADE E DEPENDE DA MÃE. DEVENDO SER MANTIDA A GUARDA NA FORMA COMPARTILHADA E A RESIDÊNCIA BASE MATERNA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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