(DOC. VP 861.1100.6776.7390)

TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO O AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS MATEUS E EMERSON OU A APLICAÇÃO DA MENOR FRAÇÃO, AGRAVAMENTO DO REGIME PARA O FECHADO, AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD. APELO DEFENSIVO DO ACUSADO DENILSON PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTES COM A CONSEQUENTE ABSOVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD.

Autoria e materialidade comprovadas. A palavra dos policiais, quando firme e segura, inexistindo indicativo de suspeição ou parcialidade, goza de credibilidade e serve como prova para juízo condenatório. Súmula 70, TJRJ. Versão defensiva que não encontra amparo no conjunto probatório, tratando de autodefesa desprovida de credibilidade. Quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas, com inscrição alusiva à facção criminosa, além da apreensão de um rádio transmissor

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