(DOC. VP 861.1074.3446.3181)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando a desclassificação da falta grave para falta de natureza média. Impossibilidade de desclassificação. Sentenciado que descumpriu ordem de se manter na cela, durante procedimento de contagem de sentenciados, desobedecendo e ignorando a ordem, além de desrespeitar os funcionários dizendo que «aqui você não manda nada, aqui quem manda é nóis". Relato dos agentes penitenciários a demonstrar cabalmente a ocorrência da conduta, conforme descrito na comunicaç

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