(DOC. VP 861.0484.9256.8017)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão recorrida que concedeu a tutela de urgência pleiteada em primeiro grau a fim de restabelecimento do plano de saúde, cancelado por atraso do pagamento de uma única parcela de mensalidade. Presença do periculum in mora. Vislumbra-se, no presente caso, urgência ou emergência médica. Recurso não provido.

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