(DOC. VP 860.5211.3377.0619)

TJSP. Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Dolo evidenciado. Legítima defesa não caracterizada. Pena corretamente aplicada no mínimo e assim tornada definitiva. Regime inicial aberto e sursis adequados. Apelo improvido.

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