(DOC. VP 860.1208.9472.0994) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A REINTEGRAÇÃO DE POSSE É UMA AÇÃO JUDICIAL QUE VISA A RESTABELECER O DIREITO DE POSSE A ALGUÉM QUE FOI ILEGITIMAMENTE PRIVADO DESSE DIREITO, SEJA POR MEIO DE ESBULHO, TURBAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA. EM SENDO REQUERIDA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, NÃO BASTA AO AUTOR PROVAR O DOMÍNIO OU QUE POSSUI TÍTULO QUE O LEGITIMA A VINDICAR A POSSE DO IMÓVEL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PROVA ACERCA DO ANTERIOR EXERCÍCIO DA POSSE. O AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR

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