Carregando…

(DOC. VP 859.6337.3089.8843)

TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - PROVA DE CONTRATAÇÃO - ANOTAÇÕES PRETÉRITAS - SÚMULA 385 E TEMA 922 DO STJ -SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

As telas sistêmicas constituem documentos unilaterais e, portanto, são destituídas de eficácia probante quando desassociadas de quaisquer outros elementos que atestem a legitimidade da contratação. 2. A lei ?xou o momento processual adequado para a parte autora impugnar a autenticidade de um documento trazido aos autos pelo réu. 3. Segundo a doutrina se: «... impugnar a autenticidade ou suscitar a falsidade, a parte terá de basear-se em argumentação especí?ca, não podendo fazer aleg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote