(DOC. VP 859.5551.8921.6733)
TJSP. Apelação. Bancário. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito. Empréstimo consignado. Sentença improcedente. Irresignação da autora. Seguro Prestamista - Termo em separado. Não caracterizada a venda casa (Tema 972 STJ, item 2). Não abusividade. Validade da contratação. Sentença mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote