(DOC. VP 859.4155.6113.7521)

TJSP. Agravo de instrumento - Arrolamento sumário - Indeferimento do benefício da gratuidade - Demonstração da carência de recursos - Autora que está desempregada, conta com o auxílio da filha que recebe menos do que dois salários mínimos, sendo que os bens deixados pelo falecido marido não possuem valor expressivo - Ausência de indício de riqueza oculta a inibir a concessão da gratuidade - Provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote