(DOC. VP 859.3573.6058.5171) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA COBERTURA DE SEGURO DE VIDA COLETIVO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. ESTÃO EM DISCUSSÃO AS SEGUINTES QUESTÕES: (I) A QUEM INCUMBIA O DEVER DE INFORMAÇÃO AO SEGURADO ACERCAS DAS CLÁUSULAS DO SEGURO; E (II) SE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PELO SEGURADO DE DOENÇA PREEXISTENTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO CONFIGURA RAZÃO PARA A EXCLUSÃO DA COBERTURA. III. RA

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