(DOC. VP 859.2944.2950.3273) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível com vistas a julgar procedentes os pedidos de restabelecimento do plano de saúde, contratado coletivamente pelo ex-empregador, bem como o pedido indenizatório por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se o autor, ex-funcionário da companhia siderúrgica nacional, aposentado, faz jus ao restabelecimento do plano de saúde coletivo, juntamente com sua dependente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ao trabalhador demitido sem justa causa,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote