(DOC. VP 859.2630.3551.5831)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. DECISÃO que indeferiu o pedido de «gratuidade» formulado pelo autor. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: ausência de elementos que evidenciem a cogitada incapacidade financeira do agravante para o pagamento das custas e despesas processuais. Presunção de «pobreza» ilidida no caso concreto por elementos e circunstâncias revelados nos autos. Aplicação da CF/88, art. 5º, LXXIV

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