(DOC. VP 859.1010.4038.5234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. VEÍCULO ADQUIRIDO DURANTE A RELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE  PARTILHA IGUALITÁRIA. INADEQUAÇÃO. COMUNICABILIDADE PARCIAL.

CONSIDERANDO QUE O FINANCIAMENTO CONTRATADO À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO AINDA NÃO ESTAVA QUITADO AO TEMPO DA RUPTURA DO RELACIONAMENTO CONJUGAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUA PARTILHA IGUALITÁRIA, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, RECAINDO O DIREITO DE MEAÇÃO DA APELADA APENAS SOBRE O PERCENTUAL DO BEM EQUIVALENTE AO ADIMPLEMENTO REALIZADO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, CONTUDO, EM PARTILHA DA DÍVIDA, COMO PRETENDIDO, REPERCUTINDO OS PAGAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote