(DOC. VP 858.9366.3956.7243) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. INCONFORMISMO DA RÉ. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DA DECISÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE PARTILHA EM SEDE DE DIVÓRCIO EM QUE A AGRAVANTE FIGURA COMO MEEIRA, LOGO, DETÉM 50% DO BEM. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CUNHO PETITÓRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAR OS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA SÃO: A) TITULARIDADE DO DOMÍNIO; B) INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL; C) EXERCÍCIO DA POSSE INJUSTA POR QUEM OCUPA O BEM. ELEMENTOS DE PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM A PROPRIEDADE DA AUTORA SOB O RESPECTIVO IMÓVEL, TAIS COMO A ESCRITURA PÚBLICA E CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. O BEM ALEGADO PELA AGRAVANTE, QUE É OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, NÃO GUARDA RELAÇÃO COMO O BEM OBJETO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM A PERMANÊNCIA DA AGRAVANTE/RÉ NO IMÓVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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