(DOC. VP 858.8959.5096.0590) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. A C Ó R D Ã O AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO USADO COM 10 ANOS DE USO. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS APÓS A AQUISIÇÃO. AUTORA NÃO LOGRA ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DEFEITO, TAMPOUCO QUE TENHA OCORRIDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ. EM QUE PESE SE TRATAR DE UM DOS PRINCÍPIOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE FAZER A PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 330, DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRESENTA ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO DO RELATOR, QUE SE MANTÉM. RECURSO QUE LOGRA TÃO SOMENTE OBTER O REFERENDO DO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE MANTÉM.

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