(DOC. VP 858.8473.8880.7263)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA, NÃO BASTANDO A MERA RECLAMAÇÃO DE CLIENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA QUAL PARTIU A TRANSFERÊNCIA IMPUGNADA, SEM QUALQUER PROVA DE FRAUDE - DANO MATERIAL, NOUTRO GIRO, NÃO DEMONSTRADO - INEXISTENTE QUALQUER SUBTRAÇÃO OU RETENÇÃO DE VALORES DA CONTA DA DEMANDANTE, QUE TEVE ACESSO À INTEGRALIDADE DE SEU SALDO DEPOIS DE DESBLOQUEADO O ACESSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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