Carregando…

(DOC. VP 858.7349.7397.9844)

TJSP. APELAÇÃO.

Embargos à execução. Sentença que reconhece a prescrição do título executivo em face da apelada. Recurso do embargado. Ausência de citação válida da devedora nos autos da execução. O prazo prescricional não foi interrompido, razão pela qual operou-se a prescrição. Inteligência do art. 240, parágrafos 2º e 3º do CPC. Descabe o afastamento à condenação da verba honorária sucumbencial. Aplicação do princípio da causalidade. Sentença confirmada por seus próprios fundame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote