(DOC. VP 858.6298.8492.0508)

TJSP. Apelação. Embriaguez ao volante. Pleito almejando a absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Acervo probatório farto e coeso, demonstrando que o recorrente conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa, consistente em maconha, ostentando concentração de tetrahidrocanabinol em sua urina, conforme comprovado via exame toxicológico e ratificado por testemunhos. Delito de perigo abstrato. Condenação mantida. Dosimetria penal que não comporta reparos. Pena-base certeiramente aplicada no mínimo legal. Atenuante da confissão compensada integralmente com a agravante da reincidência. Regime aberto e substituição por restritiva de direitos que se mostraram viáveis no caso concreto. Improvido

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