(DOC. VP 858.6139.6902.4077)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a recorrente custeasse tratamento multidisciplinar para a autora ou reembolsasse os valores, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão da tutela de urgência e a possibilidade de reembolso nos limites contratuais. III. Razões de Decidir 3. A ação de origem foi julgada procedente, confirma

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