(DOC. VP 858.6031.2189.6530)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Erro material evidente, que se corrige, acerca da menção final quanto aos valores a devolver. Rescisão do contrato por iniciativa da adquirente. Devida a taxa de ocupação. Irrelevância da existência ou não de construção sobre o lote. Atualização da condenação pela Tabela Prática. Recurso parcialmente provido.

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