(DOC. VP 858.5686.1879.4268)

TJSP. Apelação. Ameaça no âmbito doméstico. Pleito almejando a absolvição pela tese de crime impossível, por atipicidade do fato ou insuficiência probatória. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o recorrente ameaçou agredir a vítima, caso ele a encontrasse com o novo namorado na residência dela. Relatos firmes e contundentes da ofendida, oferecidos de forma uníssona. Condenação mantida. Pena-base mantida no mínimo. Exasperação da pena em razão da agravante prevista no CP, art. 61, II, «f». Regime inicial aberto e sursis irretocáveis. Recurso de apelação improvido

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