(DOC. VP 858.2060.5428.1692)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. 

Caso em Exame Ação de obrigação de fazer ajuizada pelos herdeiros de Lourdinalva Calasans Bortolazo contra Notre Dame Intermédica Saúde S/A. visando obrigar o plano de saúde a custear medicamento de alto custo para tratamento de câncer e reparação por dano moral devido à negativa indevida. A sentença julgou improcedente a ação, condenando os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote