(DOC. VP 858.1504.1220.4690)

TJSP. HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura dos acusados - Risco de reiteração delitiva - Pacientes que possuem diversas passagens por crimes patrimoniais - Insuficiência das medidas cautelares diversas - Questão acerca de eventual regime prisional a ser imposto, tal não pode ser presumido nesta sede - Ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote