(DOC. VP 858.0233.0383.6237)
TJSP. Apelação Criminal. Furto simples. Recurso defensivo. Pretendida absolvição por insuficiência probatória e por aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Valor do bem que não se equipara à ninharia que autorizaria a aplicação do princípio da insignificância. Reconhecimento do furto privilegiado. Condenação mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote