(DOC. VP 857.6754.4828.5369)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição com fulcro nos arts. 386, V ou VII, do CPP. Impossibilidade. A materialidade e autoria foram comprovadas pelos relatos seguros dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do réu, esse já conhecido por envolvimento habitual no tráfico de drogas, em área reconhecida pela prática desse crime, na posse de 40 porções de crack e 60 de cocaína. Condenação certeira e mantida. Dosimetria. Pena-base exasperada diante da natureza perniciosa e quantidade das drogas. I

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