(DOC. VP 857.6242.7750.8889) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITOS EX NUNC DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC. DECISÃO MANTIDA. 

O BENEFÍCIO DA AJG PRODUZ EFEITOS EX NUNC, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOR DEFERIDO, VEDADA SUA RETROATIVIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.  A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC NÃO PODE SER IMPOSTA AO EXEQUENTE. TENDO ESTE RECHAÇADO PRONTAMENTE A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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