(DOC. VP 857.6166.4601.3748) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ERRO OU INJUSTIÇA NA PENA. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. DOSIMETRIA DA PENA RETIFICADA. CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO CRIME. CONFISSÃO MANTIDA. REGIME INICIAL ALTERADO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: 1. Ação penal proposta pelo Ministério Público imputando à parte ré a prática dos crimes previstos no CP, art. 121, caput, e no CTB, art. 304, em decorrência de colisão de trânsito com resultado morte, ocorrido sob efeito de álcool, com omissão de socorro. Julgado o feito pelo Tribunal do Júri, foi reconhecida a prescrição do crime do CTB, art. 304 e fixada condenação por homicídio simples, com pena definitiva de 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiab

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