(DOC. VP 856.9886.7731.7326)

TJSP. Apelação Criminal. Delito de furto qualificado. Pleito de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, ou de incremento em menor fração. Impossibilidade. Réu multirreincidente, que faz jus à compensação apenas parcial. Fração de 1/5 corretamente fixada, pois proporcional às especificidades do caso concreto. Sentenciado que remanesce com duas condenações, apesar da compensação aplicada. Recurso desprovido

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