(DOC. VP 856.7043.4025.5599)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pleito cumulado de indenização por danos morais. Negativação indevida. Dano moral configurado. Presença de outras inscrições que não impedia a indenização ante a ressalva contida na Súmula STJ 385, mas havia de ser levada em conta na fixação do valor da reparação. Apelação parcialmente provida

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