(DOC. VP 856.6975.1590.8136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. 

A declaração de suspeição por motivo superveniente não gera, modo automático, a nulidade dos atos processuais anteriores. O STJ afirma que a suspeição por foro íntimo, quando declarada após a instauração do processo, não retroage e não invalida os atos praticados anteriormente, posto que a nulidade dos atos processuais depende da demonstração de efetivo prejuízo, o que não foi demonstrado no caso analisado. Precedente STJ.  As decisões proferidas pela colega do primeiro g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote