(DOC. VP 856.6475.7058.3357)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Home care. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Desnecessidade de previsão no rol da ANS, pois o atendimento domiciliar na modalidade home care constitui substituto à internação hospitalar, sendo devida cobertura aos procedimentos que seriam prestados em caso de internação. Súmula 90/TJSP Cobertura, em princípio, devida, inclusive de insumos e medicamentos. Precedentes. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do atendimento. Recurso desprovido.

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