(DOC. VP 856.0802.9667.4896)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DANOS MORAIS - CABIMENTO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE - REDUÇÃO.

A interrupção no fornecimento do bem essencial pelo período ininterrupto de 05 (cinco) dias não se enquadra como mero aborrecimento, sendo o fato caracterizador de danos morais. Para fixação da indenização devem ser consideradas as condições econômicas das partes, as circunstâncias em que ocorreu o fato, o grau de culpa do ofensor, a intensidade do sofrimento da vítima, bem como o caráter repressivo e pedagógico da reparação, devendo ser reduzido o valor fixado pelo juízo de or

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