(DOC. VP 856.0614.7843.7929) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL, ESSA LIMITADA AO RECONHECIMENTO DAS AGRAVANTES DO ART. 61, INC. II, ALÍNEAS “F” E «H», DO CP. 

Materialidade e autoria dos crimes comprovadas, nos termos do coerente depoimento da vítima em juízo, ouvida por meio de depoimento especial, corroborado pelas declarações de sua genitora, que flagrou um dos fatos, tendo a ofendida, então, revelado a ocorrência dos demais abusos, bem como pela avaliação psíquica realizada. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de testemunhas, a palavra da vítima, quando segura e coerente, possui especial relevânci

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