(DOC. VP 856.0503.4214.1649) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART 217-A, DO CÓDIGO PENAL. 

Denúncia que narra a ocorrência de toque libidinoso nas nádegas do ofendido, menino de 7 anos de idade. Réu e ofendido que estavam cercados de outras pessoas, em armazém da cidade. Circunstâncias do delito, as quais se colhem sobretudo do relato do menor, que não permitem concluir pela materialidade do fato. Possibilidade de o toque decorrer de acidente e mal entendido entre as partes. Intuito libidinoso não demonstrado. Absolvição mantida, nos termos do CPP, art. 386, II.  APELO DESP

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