(DOC. VP 856.0277.1200.2272)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de indenização. Acidente de veículo. Decisão que deferiu desbloqueio do montante imobilizado pelo sistema SisbaJud. Insurgência do exequente. Parcial acolhimento. Verba de caráter alimentar e impenhorável nos termos do, IV do CPC, art. 833. Contudo, é possível a mitigação das regras do CPC, art. 833, em prol dos princípios da efetividade do processo e da razoabilidade. Satisfação do credor é o escopo principal do processo executivo. Precedentes. Redução da penhora para 30%. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote