(DOC. VP 855.8749.5669.1583)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA HEMOTRANSFUSÃO PARA CONTROLE CLÍNICO E REALIZAÇÃO DE HISTERECTOMIA. RISCO DE MORTE NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DETERMINANDO QUE O RÉU AUTORIZE E CUSTEIE O TRATAMENTO IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE MULTA HORÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DE SEU QUADRO CLÍNICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 35-C, I DA LEI 9.656/98. PERIGO DE DANO COMPROVADO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO PARA TRANSFORMAR A MULTA HORÁRIA EM DIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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