(DOC. VP 855.7044.3770.2208) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA FALECIDO. TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS HERDEIROS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de título extrajudicial, para limitar a responsabilidade da embargante, herdeira do avalista falecido, ao seu quinhão hereditário, conforme escritura pública de inventário e partilha. 2. A apelante alega (i) ilegitimidade passiva, diante do falecimento do avalista antes do inadimplemento; (ii) existência de cláusulas abusivas e necessidade de revisão contratual com ba

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