(DOC. VP 855.6808.7209.1894)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LAUDO MÉDICO QIE INDICA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. SUGESTÃO, PELA OPERADORA DE SAÚDE RÉ, DE TRATAMENTO DIVERSO DAQUELE INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DA AUTORA. NÃO ACEITAÇÃO. ESCOLHA QUE CABE AO MÉDICO INCUMBIDO DE SUA REALIZAÇÃO. SÚMULA 211 DESTE TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE FIXADO EM DEZ MIL REAIS. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

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