(DOC. VP 855.6013.9807.3290)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO SÍNDICO DIANTE DE AMEAÇAS E PERTURBAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita deferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (1) se houve omissão do réu, por meio de seu síndico, ao não adotar medidas em resposta às alegadas ameaças, perturbação do sossego e e

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