(DOC. VP 855.1469.5118.1498) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALAGAMENTO RESIDENCIAL OCORRIDO EM ALVORADA EM 2015. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de danos morais. II. Questão em discussão2. A controvérsia recursal restringe-se à adequação do quantum indenizatório fixado na sentença originária. III. Razões de decidir3. A fixação do montante indenizatório deve observar o critério bifásico adotado pelo STJ, considerando precedentes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote